A respeito do lançamento do crédito tributário, é correto...

#Questão 752996 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Banca não informada, 2018, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba - MG (EMATER/MG), Auditor

A respeito do lançamento do crédito tributário, é correto afirmar que

  • 17/08/2019 às 05:11h
    2 Votos

    Alternativa B:


    Art. 144. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.


    O erro da D:


    Art. 145. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:


    I - impugnação do sujeito passivo;


    II - recurso de ofício;


    III - iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149.


     

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis