A. O tri...

Letra D: Embora existam exceções ao princípio da legalidade, no tocante à atualização de suas alíquotas, não se pode afirmar genericamente que o tributo submete-se ao princípio da legalidade mitigada, pois isso tornaria regra que hoje configura é exceção. (Fábio Dutra, Estratégia)

A resposta correta seria a alternativa "C", pois aplicação do princípio do "non olet". O fato gerador é considerado de forma subjetiva e sempre é ato lícito, sendo uma das características que diferem entre tributo e multa tributária.

Por exemplo: se alguém aufere renda por meio de atividade ilícitas, o ato de auferir renda, fato gerador do imposto de renda, per si não é ilícito.