O Código Tributário Nacional (CTN) regula as normas gera...

#Questão 752986 - Direito Tributário, Conceito de tributo, CESGRANRIO, 2018, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição), Contador (Júnior)

O Código Tributário Nacional (CTN) regula as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, estados, Distrito Federal e municípios sem prejuízo da legislação complementar, supletiva ou regulamentar e estabelece que Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Nesse enfoque e contexto das disposições do Código Tributário Nacional, classifica(m)-se como tributo

A) as multas ambientais

B) o pedágio pela utilização de via de transporte

C) as contribuições sociais para a seguridade social

D) o laudêmio pago ao proprietário do domínio direto

E) as tarifas cobradas por permissionárias do serviço público

24/10/2019 às 05:00h

14 Votos

a) multa é sanção

b) pedágio é pago à concessionária, não ao ente.

c) correta

d) laudêmio é pago ao proprietário

e) as tarifas são pagas ao concessionário.

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