Considerando a estruturação do sistema tributário brasile...

#Questão 752982 - Direito Tributário, Conceito de tributo, CESPE / CEBRASPE, 2005, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA), Administrador

Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

  • 22/01/2019 às 07:33h
    3 Votos

    Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou em cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito , instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.


     


    Está errada porque não constitui sanção por ato ilícito e é cobrada por atividade administrativa plenamente vinculada e não discricionária

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