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#Questão 752979 - Direito Tributário, Competência tributária, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Em relação às taxas, assinale a alternativa correta.

A) Os emolumentos por não terem natureza tributária caracterizam-se como preço público.

B) A União não pode conceder isenção da taxa estadual de emolumentos dos serviços extrajudiciais.

C) É imprescindível para a cobrança de taxa decorrente do exercício do poder de polícia a prestação potencial de futuro serviço público.

D) A vinculação das taxas judiciárias e dos emolumentos a entidades privadas ou mesmo a serviços públicos diversos daqueles a que tais recursos se destinam não subverte a finalidade institucional do tributo.

11/01/2020 às 11:38h

6 Votos

Princípio da vedação da isenção heterônoma: apenas o ente federativo que pode tributar, poderá isentar.

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