De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tribu...

#Questão 752965 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, o tributo

A) que pode ser cobrado pelo Distrito Federal, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária benéfica para toda a sociedade, independentemente de acréscimo de valor que possa resultar dessa obra para cada imóvel, denomina-se contribuição social.

B) cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se imposto.

C) que pode ser cobrado pelo Distrito Federal, no âmbito de suas respectivas atribuições, e que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, denomina-se taxa.

D) que pode ser cobrado apenas pelo Distrito Federal, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, denomina-se taxa de valoração imobiliária.

E) cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se taxa compulsória pelo uso potencial de serviço público.

19/11/2019 às 11:44h

3 Votos

Letra C - Art. 77 CTN. As taxas cobradas pela Unição, Estados, DF ou Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisíve, prestado ao contribuinte ou posto á sua disposição.

30/05/2020 às 09:40h

2 Votos

Vamos lá,

LETRA A- o valor da cobrança será proporcional a valorização de cada imóvel e o tributo seria a contribuição de melhoria.
A contribuição social existe, mas serve para outros fins, art. 149, CF;

LETRA B- o imposto é o único tributo que não se vincula a uma atividade estatal especifica, art. 16, CTN e art. 167, IV, CF;

LETRA C- o DF é ente competente para cobrança de tributo asim como os demais, art. 77, CTN;

LETRA D-não existe tributo que possa ser cobrado "apenas" pelo DF. Além de que seria contribuição de melhoria e não taxa de valorização imobiliaria (que nem existe mais)

LETRA E- descreveu as características dos impostos, mas no final misturou a taxa com o emprestimo compuulsório.

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