Julgue os itens a seguir, referentes à dívida ativa e às ...

#Questão 752932 - Direito Tributário, Certidões, CESPE / CEBRASPE, 2004, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal de 2ª Categoria

Julgue os itens a seguir, referentes à dívida ativa e às garantias instituídas para viabilizar a fiscalização tributária. O funcionário público que expedir certidão negativa com dolo ou fraude pode ser responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário.

  • 13/01/2020 às 05:28h
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    Correta, conforme o artigo.  208 do CTN.

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