Julgue os seguintes itens, a respeito de obrigação tribut...

#Questão 752927 - Direito Tributário, Administração tributária, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

Julgue os seguintes itens, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário. A substituição tributária progressiva, modalidade de responsabilidade tributária por transferência, ocorre quando a obrigação de pagar é adiada para momento posterior ao fato jurídico tributário.

  • 06/11/2019 às 10:46h
    1 Votos

    Chamada substituição tributária progressiva ou “para a frente” é paga antes do fato gerador. 

  • 16/08/2021 às 11:14h
    -1 Votos

    Complementando a resposta da colega. 


    => Se o FG presumido não ocorrer, é assegurada a devolução do que foi pago.

    => Caso ocorra o FG, e a BC efetiva seja inferior à presumida, haverá restituição da diferença.

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