O crédito tributário é privilegiado em relação à maior pa...

#Questão 752894 - Direito Tributário, Crédito tributário, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Agente de Tesouraria I

O crédito tributário é privilegiado em relação à maior parte dos créditos. Isso ocorre em virtude do interesse público relacionado à cobrança de tributos, a justificar a sua prioridade de recebimento. A esse respeito, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN), que

A) as garantias enumeradas no CTN excluem quaisquer outras, sendo previstas numerus clausus.

B) se presume fraudulenta a alienação de bens por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente lançado, ainda que não inscrito em dívida ativa.

C) o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição.

D) na falência, o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais.

E) a natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste nem a da obrigação tributária a que corresponda.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens