Um parlamentar do Estado ABC deseja alterar a alíquota i...

#Questão 752868 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

Um parlamentar do Estado ABC deseja alterar a alíquota interestadual de ICMS que afeta o seu Estado. Para tanto, necessita saber qual o instrumento normativo e de quem será a iniciativa para essa finalidade. Acerca desse tema, para alterar a alíquota interestadual de ICMS, será necessária (o)

A) uma emenda constitucional de iniciativa do Presidente da República ou de um membro do Senado Federal.

B) uma lei ordinária de iniciativa do Presidente da República.

C) uma lei complementar de iniciativa do Presidente da República.

D) uma Resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores.

E) um decreto legislativo do Congresso Nacional, de iniciativa de qualquer parlamentar.

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