Maria dos Santos, domiciliada em Porto Velho (RO), adquir...

#Questão 752867 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

Maria dos Santos, domiciliada em Porto Velho (RO), adquire, em julho de 2018, uma televisão, para uso próprio, de uma loja eletrônica sediada em São Paulo, que enviará a mercadoria desta cidade para a consumidora em Porto Velho. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A) Deve ser aplicada a alíquota interna do Estado de origem (SP), cabendo a esse Estado todo o valor recolhido de ICMS na operação.

B) Deve ser aplicada a alíquota interna do Estado destinatário (RO), cabendo a esse Estado todo o valor recolhido de ICMS na operação.

C) Deve ser aplicada a alíquota interestadual, cabendo ao Estado destinatário (RO) todo o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual.

D) Deve ser aplicada a alíquota interestadual, cabendo ao Estado destinatário (RO) metade do valor recolhido de ICMS na operação, e a outra metade ao Estado de origem (SP).

E) Deve ser aplicada a alíquota interestadual, cabendo ao Estado destinatário (RO) 80% do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual, e os outros 20% ao Estado de origem (SP).

04/12/2020 às 09:46h

3 Votos

Na época da elaboração desta questão o gabarito condiz com o informado, porém a partir de 2019 os 100% da Difal/Antecipação da operação destina-se ao Estado Destinatário.

https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/difal-icms-aliquota/

Navegue em mais questões