Julgue os itens que se seguem à luz do que dispõe o Códig...

Julgue os itens que se seguem à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional. As informações relativas às representações fiscais para fim penal são sigilosas, sendo vedada a sua divulgação ou publicização.

  • 06/11/2019 às 10:30h
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    Tudo aquilo que é constrangedor ao contribuinte pode ser divulgado: representação, parcelamento ou moratória e inscrição em dívida ativa.


    (comentário de Leandro Mendes na Q898735https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/2efa9de5-60)


     

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