A sociedade empresária Zeta, contribuinte do tributo Y, p...

#Questão 752848 - Direito Tributário, Vigência da legislação tributária, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Técnico Tributário

A sociedade empresária Zeta, contribuinte do tributo Y, pretende realizar compensação tributária, havendo débitos e créditos recíprocos entre a sociedade empresária e a Fazenda. Entretanto, ela tem dúvida sobre qual lei deve ser aplicada para regular a compensação. Para esse caso, deve ser utilizada a lei vigente

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