Os impostos que integram o Sistema Tributário Nacional possuem características e elementos próprios que os diferenciam uns dos outros. Nesse contexto, é correto afirmar que o
Art. 153º: Compete à União instituir impostos sobre:
III - renda e proventos de qualquer natureza;
Parágrafo 2: O imposto previsto no inciso III:
I - Será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei;
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