Uma mineradora explora jazidas de bauxita a serem utiliza...

#Questão 752796 - Direito Tributário, Espécies de tributos, CESGRANRIO, 2018, Petrobras, Advogado (Júnior)

Uma mineradora explora jazidas de bauxita a serem utilizadas na fabricação de alumínio, nos domínios de sua propriedade particular. Para o exercício dessa atividade, foi necessário obter, perante o órgão público competente, uma autorização de pesquisa e exploração do mineral. A permissão para o desenvolvimento da atividade econômica é condicionada ao disposto em norma estabelecida pelo poder público, que prevê: “A autorização de pesquisa importa o pagamento de taxa anual, por hectare, admitida a fixação em valores progressivos, em função da substância mineral objetivada, extensão e localização da área”.

Considerando-se a definição e a classificação dos tributos, a natureza jurídica do valor cobrado para permitir a exploração do minério é identificada como

  • 29/02/2020 às 03:50h
    2 Votos

    Errei e estou na dúvida até agora. No enunciado fala taxa, mas na resposta é preço público?

  • 25/08/2021 às 09:01h
    1 Votos

    @Maurício, essa respondi por eliminação.
    O CTN fala que a "denominação" não deve ser relevante para determinar a natureza do tributo (Art. 4º, I). 
    Neste caso, eu eliminei as alternativas que A) e B) porque o enunciado fala em valor progressivo e também não consegui enquadrar em "exercício de poder de polícia" e menos ainda em "serviço público, específico e divisível, prestado".
    A letra D) eliminei porque 'contribuições especiais' são aquelas sociais, de intervenção econômica e de categorias profissionais.
    Por fim, a letra C) eliminei pois como 'tarifa' não é tributo, então acredito que não seja submetida ao regime jurídico do Direito Tributário. 

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