O estado X estabeleceu por lei uma contribuição de melhor...

#Questão 752795 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESGRANRIO, 2018, Petrobras, Advogado (Júnior)

O estado X estabeleceu por lei uma contribuição de melhoria, cujo fato gerador era delimitado à valorização imobiliária decorrente de obra realizada por órgão sob sua administração no município Y, localizado em seu território. O proprietário de imóvel localizado na área onde foi realizada a obra foi cobrado da exação, sendo a base de cálculo composta pelo índice atualizado de valorização dos imóveis da região.

Em relação a essa cobrança, verifica-se que

A) é válida, pois a base de cálculo quantificou a valorização imobiliária decorrente de obra pública.

B) é válida, pois a competência para instituir a contribuição de melhoria é exclusiva dos estados.

C) é válida, pois a obra pública é condição suficiente para instituir o tributo.

D) não é válida, pois a lei deveria ser instituída pelo município Y, onde a obra foi realizada.

E) não é válida, pois a base de cálculo do tributo deveria ser o custo da obra estatal.

23/07/2019 às 05:30h

3 Votos

Digamos que um imóvel da cidade Y valia R$1000,00. Após uma obra pública, esse imóvel passou a valer R$2500,00. Houve uma valorização decorrente da obra, então o dono desse imóvel deverá pagar a contribuição de melhoria com base no valor atual de seu imóvel e, claro, pela alíquota/percentagem definida para esse tipo de tributo.

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