A respeito do Imposto sobre a Renda e proventos de qualqu...

#Questão 752734 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

A respeito do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza (IR), assinale a alternativa incorreta.

A) Incide o Imposto de Renda sobre o adicional de 1/3 de férias gozadas.

B) São isentas de Imposto de Renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional.

C) O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do Imposto de Renda.

D) O Imposto de Renda não está sujeito ao princípio da noventena, sendo que sua majoração pode gerar efeitos a partir do primeiro dia do exercício subsequente.

E) O Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza é tributo sujeito ao lançamento por declaração.

23/01/2019 às 11:52h

1 Votos

O lançamento é por Homologação. No imposto de renda, o contribuinte apura o montante devido e antecipa o pagamento. Esse procedimento depende, no entanto, de homologação pela autoridade administrativa. É apenas com esse ato que o lançamento se completa.

CTN. Art. 150, § 1º e §4º

(fonte:https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/contabilidade/lancamento-por-homologacao-do-imposto-de-renda/61966)

Letra E (incorreta)

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