Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado ...

#Questão 752721 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2017, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXIV Exame de Ordem Unificado)

Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Beta e foi aprovado em concurso público para o cargo de médico civil junto a um determinado hospital da União, que é uma autarquia federal. A partir do fato apresentado, acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a afirmativa correta.

A) Por exercer atividade militar, Marcelo não pode acumular os cargos em comento.

B) Marcelo pode acumular os cargos em questão, pois não existe, no ordenamento pátrio, qualquer vedação à acumulação de cargos ou de empregos públicos em geral.

C) A acumulação de cargos por Marcelo não é viável, sendo cabível somente quando os cargos pertencem ao mesmo ente da Federação.

D) É possível a acumulação de cargos por Marcelo, desde que haja compatibilidade de horários.

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