Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, ...

#Questão 752709 - Direito Constitucional, Impostos da União, Banca não informada, 0000, ,

Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estadomembro da Federação é

A) constitucional, sendo possível sua cobrança com base nas regras constitucionais em vigor.

B) inconstitucional, por ser o referido tributo de competência tributária da União Federal.

C) inconstitucional, por ser o referido tributo de competência do Distrito Federal e dos Municípios.

D) inconstitucional, visto que somente lei complementar poderá instituir o referido tributo.

27/07/2019 às 12:59h

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A contribuição para custeio da iluminação pública é responsabilidade do Distrito Federal e Municípios, então é inconstitucional que um Ente Federativo direferente desses citados possa instituir e fiscalizar essa modalidade de tributo.

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