Determinado contribuinte, devedor de tributo, obtém o seu...

#Questão 752670 - Legislação Especial Federal, Lei 6.830/1980, Banca não informada, 0000, ,

Determinado contribuinte, devedor de tributo, obtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso, sofre processo de execução fiscal para a cobrança do referido tributo. Nos embargos de devedor, o contribuinte poderá alegar

A) a carência da execução fiscal, em face da novação da dívida, que teria perdido a sua natureza tributária pelo seu parcelamento.

B) a improcedência da execução fiscal, por iliquidez do título exequendo, pelo fato de que parte da dívida já foi paga.

C) o reconhecimento do direito apenas parcial à execução fiscal, por parte do Fisco, em face da existência de saldo devedor do parcelamento.

D) a carência da execução fiscal em face da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

30/10/2019 às 03:08h

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Resposta correta D. Art. 151 do CTN.

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