A respeito da terceirização de serviços, conforme legisla...
#Questão 752622 -
Direito do Trabalho,
Terceirização,
FCC,
2017,
Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição),
Analista Judiciário
1 Votos
Questão confusa! Acredito que haja uma incongruência nesta questão:
Art. 5o-A. § 4o A contratante poderá estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existente nas dependências da contratante, ou local por ela designado.
Art. 4o-C. São asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços a que se refere o art. 4o-A desta Lei, quando e enquanto os serviços, que podem ser de qualquer uma das atividades da contratante, forem executados nas dependências da tomadora, as mesmas condições...
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