O contrato individual de trabalho consiste no acordo táci...

#Questão 752512 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Procurador

O contrato individual de trabalho consiste no acordo tácito ou expresso que revela a relação de emprego, possuindo características peculiares em relação à Teoria Geral dos Contratos, tratada no Direito Civil. Assinale a alternativa INCORRETA acerca do tema.

A) O contrato de trabalho é um contrato de atividade, independente do efeito alcançado, previsto nos contratos de resultado.

B) O empregado que desenvolve trabalho proibido encontra proteção jurídica, ao passo que o empregado que desenvolve trabalho ilícito não faz jus à proteção jurídica.

C) O contrato intermitente obrigatoriamente será celebrado por escrito e registrado na CTPS, devendo conter, dentre outros requisitos, o valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo.

D) A reversão ao cargo anterior, quando o empregado ocupa função gratificada há mais de 10 anos, aplicada sem justo motivo, gera o direito à incorporação da gratificação à remuneração do empregado.

12/04/2019 às 12:50h

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Em relação ao item C, o contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, segundo o art. 452-A da CLT. Não faz referência ao valor do dia de trabalho.

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