A Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, desde 1972...

#Questão 752470 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

A Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, desde 1972, conferências com o objetivo de debater temas ligados ao desenvolvimento e ao meio ambiente. O Brasil sediou duas delas no Rio de Janeiro, em 1992 (Rio-92) e 2012 (Rio+20). Considerando os resultados dessas conferências realizadas pela ONU, tanto no plano nacional como no internacional, julgue os itens a seguir. As negociações durante a conferência Rio-92 sobre meio ambiente e desenvolvimento resultaram em algumas normas mandatórias, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima e a Convenção de Diversidade Biológica.

  • 07/08/2019 às 10:30h
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    A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (em inglês, United Nations Framework Convention on Climate Change ou UNFCCC) é um tratado ambiental internacional que visa estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera resultantes das ações humanas, afim de impedir que interfiram de forma prejudicial e permanente no sistema climático do planeta.


    O tratado foi aprovado em junho de 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ocorrida no Rio de Janeiro (informalmente conhecido como “Cúpula da Terra” ou “Rio 92”). Dois anos mais tarde, em 21 de março de 1994, entrou em vigor e, hoje, conta com a participação de 196 países signatários.


    A Convenção estabelece compromissos e obrigações para todos os países signatários (chamados de Partes da Convenção) no combate às alterações climáticas com base no princípio da “responsabilidade comum, mas diferenciada”. Embora todas as Partes devam agir para proteger o meio ambiente e o sistema climático nos níveis nacional, regional e global, pela Convenção é necessário considerar as diferentes circunstâncias de cada país: como cada Parte contribuiu (e contribui) para o problema e também sua capacidade para prevenir, reduzir e controlar a ameaça.


    Inicialmente, o tratado não fixou limites para as emissões dos gases de efeito estufa (GEE) ou continha disposições obrigatórias para os membros. Em vez disso, ele incluiu provisões para atualizações (chamadas de “Protocolos”), estas sim capazes de definir os limites obrigatórios de emissões. As atualizações ocorrem periodicamente nas reuniões dos países signatários, as Conferências das Partes – COP.




    Fonte:https://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28809-o-que-e-a-convencao-do-clima/

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