Murilo recebeu como herança um imóvel rural localizado n...

#Questão 752456 - Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Murilo recebeu como herança um imóvel rural localizado no bioma cerrado. Sem ter como explorá-lo economicamente de forma direta, buscou uma alternativa temporária para auferir do imóvel alguma renda. Assim, por instrumento particular, delimitou temporariamente uma área de sua propriedade, sobre cujo uso fez incidirem limitações, com a finalidade de preservar, conservar e recuperar os recursos naturais ali existentes.

Com relação a essa situação hipotética e à política nacional de meio ambiente, assinale a opção correta.

  • 14/01/2020 às 07:01h
    4 Votos

    As áreas de servidão ambiental  são aquelas averbadas à margem da inscrição da matrícula do imóvel, no Registro de Imóveis competente, onde proprietário renuncia, em caráter permanente ou temporário, total ou parcialmente, a direito de uso, exploração ou supressão de recursos naturais.


     

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