Por meio de uma promessa de compra e venda, celebrada por instrumento parti cular registrada no cartório de Registro de Imóveis e na qual não se pactuou arrependimento, Juvenal foi residir no imóvel objeto do contrato e, quando quitou o pagamento, deparouse com a recusa do promitente-vendedor em outorgar-lhe a escritura defi niti va do imóvel.
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