Artigo 513 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943...

#Questão 752261 - Direito do Trabalho, Organização Sindical, MOURA MELO, 2008, Câmara de Santo André - SP, Assistente Técnico Legislativo

Artigo 513 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. São prerrogativas dos sindicatos, exceto:

A) Representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos á atividade ou profissão exercida.

B) Celebrar contratos e acordos coletivos e individuais de trabalho.

C) Eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.

D) Impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas.

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