Fundo de Garantia do Tempo de Serviço:
é o sistema de garantia do tempo de serviço que, após a Constituição de 1988, foi estendido a todos os empregados urbanos e rurais.
é um sistema optativo, de iniciativa do empregado, a ser exercido por ocasião da admissão no emprego.
constitui faculdade do empregador escolher o regime de garantia do tempo de serviço de seus empregados.
admite a retratação manifestada pelo empregado.
pode ser substituído por indenização equivalente.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}