Analise as afirmativas a seguir relativas à jornada de tr...

#Questão 751977 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, FUNDEP, 2018, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - MG (CODEMIG/MG), Analista de Pessoal

Analise as afirmativas a seguir relativas à jornada de trabalho.

I. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não é computado na jornada de trabalho, mesmo quando o empregador fornecer a condução, ainda que se trate de local de difícil acesso ou não servido por transporte público.

II. Podem ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

III. A duração normal do trabalho pode ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho, nos quais deve constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar.

Considerando essa temática, estão corretas as afirmativas:

  • 11/04/2019 às 11:25h
    1 Votos

    A resposta correta é a letra C. O caso descrito no item II da questão estava previsto no §3º, art. 58 da CLT que foi revogado pela última reforma trabalhista. 

  • 03/05/2019 às 07:04h
    0 Votos

    Boa noite com a reforma trabalhista as horas "in tinere" passaram a não mais existir, com isso a letra A está errada, conforme art. 58 § 2º.

  • 03/05/2019 às 07:06h
    0 Votos

    Corrigindo, está correta letra A, rss.


     

  • 03/05/2019 às 07:08h
    0 Votos

    Item I correto, letra C correta.

  • 02/07/2020 às 11:26h
    0 Votos

    art. 58 da CLT: § 3o Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.                      (Incluído pela Lei Complementar nº 123, de 2006)         


    O §3º que se referia às micro e pequenas empresas também foi revogado. Assim, considerando todas as alterações, apenas os itens I e III estariam correto, embora a redação do III esteja meio duvidosa (contrato coletivo trabalho ????)

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis