A. A jor...

É correto afirmar acerca da jornada de trabalho:

  • 20/01/2019 às 01:18h
    3 Votos

    Após a reforma trabalhista temos as seguintes sutilezas concernentes ao Acordo de Prorrogação de Jornada de Trabalho:


    A compensação dentro de até um mês (não mais apenas intrassemanal, como vinha entendendo a jurisprudência dominante) e


    o estabelecimento mediante acordo individual tácito ou escrito (até então, a CLT exigia acordo individual escrito).


    CLT, art. 59, para. 6º - è licito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês. 


    CLT, art. 59 - a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva.  

  • 17/06/2019 às 11:29h
    2 Votos

    Erro da alternativa B: O trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja jornada de trabalho não exceda a trinta horas mensais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.


     


     


     


     


     


    CLT, Art. 58-A.  Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.  

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