Julgue os itens a seguir, relativos a rescisão do contrat...

#Questão 751881 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Julgue os itens a seguir, relativos a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego. Se um empregado com mais de um ano de serviço firmar pedido de demissão do seu emprego, a validade desse pedido condicionar-se-á à assistência do respectivo sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho, podendo essa assistência ser prestada por um DP em caso de inexistência desses órgãos na localidade.

  • 31/03/2019 às 01:30h
    3 Votos

    REGRA DO §1º DO ART. 477 DA CLT QUE SUSTENTAVA ESSA QUESTÃO, EMBORA A PERGUNTA SEJA EM RELAÇÃO A POSSIBILIDADE DA DP PRESTAR A REFERIDA ASSISTÊNCIA, FOI REVOGADA PELA REFORMA, FATO QUE FAZ A QUESTÃO, NOS DIAS QUE CORREM, SER ENTENDIDA COMO ERRADA. 

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