A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteçã...

#Questão 751878 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção ao trabalho do menor e convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue os itens subsequentes, com base na CLT e no entendimento dos tribunais superiores. Jovem empregado de dezessete anos de idade pode firmar recibo de pagamento de salário e dar quitação no termo de rescisão do seu contrato de trabalho, sem a assistência de seus responsáveis legais.

  • 08/04/2019 às 03:11h
    6 Votos

    Segundo o art. 439 da CLT, ele pode firmar recibo pelo pagamento de salário, mas da quitação no termo de rescisão. 

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