Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a presc...
5 Votos
- A. não se aplica ao direito do trabalho.
- B. não pode ser declarada de ofício.
- C. tem início da contagem após três dois anos de inércia do exequente.
- D. ocorre depois de cinco anos de inércia do exequente.
- E. pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
""Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.
§ 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
§ 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição."
Alterou também o disposto no art. 878 da CLT, restringindo o impulso oficial, dando-lhe a seguinte redação:
"Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
Parágrafo único. (Revogado)." (NR)
Navegue em mais questões