A empresa Siderúrgica AB S/A possui quatro mil empregados...

#Questão 751623 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Técnico Judiciário

A empresa Siderúrgica AB S/A possui quatro mil empregados, sendo dois mil e quinhentos trabalhando na matriz em São Paulo (Capital) e mil e quinhentos na cidade de Campinas, Estado de São Paulo. A empresa pretende promover a eleição de comissão de representantes de empregados com a finalidade de promover o entendimento direto com a empregadora. Dessa forma, deverá observar, de acordo com a legislação vigente,

A) uma única comissão composta por 7 membros representantes de empregados, tendo em vista que os dois estabelecimentos se situam dentro do mesmo Estado.

B) uma comissão para cada estabelecimento, sendo composta cada uma com 3 membros representantes de empregados.

C) uma única comissão composta por 5 membros representantes de empregados, tendo em vista que os dois estabelecimentos se situam dentro do mesmo Estado.

D) uma comissão para cada estabelecimento, sendo composta por 5 membros na cidade de São Paulo e 3 membros na cidade de Campinas.

E) uma única comissão composta por 3 membros representantes de empregados, tendo em vista que os dois estabelecimentos se situam dentro do mesmo Estado.

08/04/2019 às 04:19h

8 Votos

Art. 510-A, §§1º e 2º da CLT - a empresa possui 4 mil empregados. Uma empresa somente terá uma comissão pra representar os empregados se ela tiver pelo menos 200 empregados. Segundo o §1º, a comissão será composta de até 5 mil representantes se a empresa tiver mais de 3 mil empregados até 5 mil empregados. Já o §2º, diz que se a empresa possuir empregados em vários Estados da federação ou no Distrito Federal, será assegurada a eleição de uma comissão de representantes dos empregados por Estado ou no Distrito Federal.

Como na situação hipotética descrita na questão, os empregados encontram-se no mesmo Estado da federação, basta apenas uma eleição pra eleger a comissão de representantes dos empregados, mesmo que sejam de cidades distintas do mesmo estado.

Como a empresa possui 4 mil empregados, terá 5 representantes.

07/09/2019 às 08:57h

7 Votos

Art. 510-A Nas empresas com mais de 200 empregados, é assegurado a eleição de uma comissão para representá-los, com finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

§1º A comissão de entendimento direto será composta:

>>> nas empresas com mais de duzentos e até três mil empregados, por três membros;

>>> nas empresas com mais de três mil e até cinco mil empregados, por cinco membros.

>>> nas empresas com mais de cinco mil empregados, por sete membros.

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