Assinale a alternativa correta sobre a noção de aviso pr...

#Questão 751616 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, IBFC, 2018, Câmara de Feira de Santana - BA, Procurador Jurídico Adjunto

Assinale a alternativa correta sobre a noção de aviso prévio no ordenamento jurídico brasileiro.

A) Consiste na obrigação que tem qualquer das partes do contrato de trabalho por tempo determinado de notificar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e certa

B) Consiste na obrigação que tem qualquer das partes do contrato de trabalho por tempo indeterminado de notificar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e certa

C) Consiste na obrigação reservada apenas ao empregador de notificar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e certa

D) Consiste na obrigação reservada apenas ao empregado de notificar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e incerta

04/12/2019 às 12:10h

6 Votos

Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de: (...)

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