Os princípios exercem um papel constitutivo da ordem jurí...

#Questão 751565 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

Os princípios exercem um papel constitutivo da ordem jurídica, cuja interpretação leva em consideração os valores que os compõem. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho de que o encargo de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento é do empregador está embasado no princípio

  • 14/12/2018 às 01:19h
    4 Votos

    continuidade da relação de emprego. sumula 212 tst. constitui presunção favoravel ao empregador.

  • 30/08/2020 às 07:35h
    2 Votos

    SÚMULA Nº 212 - DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA


    O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.


    Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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