No tocante ao trabalho noturno, considere: I. Joana é em...

#Questão 751516 - Direito do Trabalho, Trabalho noturno, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Analista Judiciário

No tocante ao trabalho noturno, considere:

I. Joana é empregada urbana da Empresa SEG Ltda., prestando serviços de faxina em escritórios das 22h às 5h do dia seguinte. Neste caso, tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a remuneração normal e hora noturna reduzida, equivalente a 52 minutos e trinta segundos.

II. Ivete é empregada rural das Fazendas Leite Bom Ltda. e ordenha as vacas. Para ter direito ao adicional noturno, deve trabalhar entre 20h de um dia e 4h do dia seguinte, com adicional de 25% sobre a remuneração normal de trabalho, sem direito a hora noturna reduzida.

III. Solange prestou serviços na Fábrica LWA Ltda. durante dez anos no período noturno, recebendo adicional noturno. Por motivo de escalonamento de pessoal, Solange concordou em ser transferida para o período diurno, razão pela qual perdeu o direito ao adicional noturno recebido habitualmente por tantos anos.

Está correto o que se afirma em

  • 18/04/2019 às 06:48h
    2 Votos

    Item III correto - súmula 265 do TST: "O empregado perde o adicional, caso seja transferido para o horário diurno, sendo importante que o empregador obtenha a anuência do mesmo,mportanto escrito. Caso contrário, a mudança de horário não lícita, por ferir o art. 468 da CLT. 

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