Sobre o Direito do Trabalho, qual alternativa apresenta u...

Sobre o Direito do Trabalho, qual alternativa apresenta uma proposição incorreta?

  • 12/04/2019 às 01:55h
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    O direito do trabalho é um direito privado (vide obra de Arnaldo Süssdkind - Instituições de Direito do Trabalho). Mesmo que haja uma intervenção do Estado disciplinando por meio de normas de ordem pública a relação jurídica que se estabelece entre empregado e empregador, essa relação tem respaldo num contrato de trabalho, cujos parâmetros mínimos estão previstos na CLT. Vale ressaltar que a ideia de norma de ordem pública não reflete direito público. Um exemplo é o direito de família cujas normas inseridas no bojo do Código Civil são normas de ordem pública (como as normas sobre casamento) e, ainda assim, é um ramo do direito privado. 

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