Após o naufrágio de embarcação em alto mar, constatou-se ...

#Questão 751459 - Direito Civil, Ausência, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Após o naufrágio de embarcação em alto mar, constatou-se a falta de um dos passageiros, que nunca foi encontrado.

Nessa situação, com relação ao desaparecido, será declarada a sua morte presumida

  • 22/01/2019 às 11:30h
    31 Votos

    O ARTIGO 7º DO cc DIZ QUE PODE SER DECRETADA A MORTE PRESUMIDA MESMO SEM A DECRETAÇÃO DE AUSÊNCIA SE 


    I. FOR EXTREMAMENTE PROVÁVEL A MORTE DE QUEM ESTAVA EM PERIGO DE VIDA


    II. SE ALGUEM, DESAPARECIDO EM CAMPANHA OU FEITO PRISIONAIRO, NÃO FOR ENCONTRADO ATÉ 5 ANOS APÓS O TÉRMINO DA GUERRA.

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