Um empregado recebeu o contracheque de determinado mês c...

#Questão 751456 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FGV, 2017, excluir, Advogado (XXIII Exame de Ordem Unificado)

Um empregado recebeu o contracheque de determinado mês com descontos, a título de contribuição confederativa e de contribuição sindical. Por não ser sindicalizado, reclama junto ao empregador contra ambas as subtrações e este encaminha o caso ao setor jurídico para análise. Diante da situação retratada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.

A) O desconto de contribuição sindical não é válido, mas o da contribuição confederativa está correto, posto que obrigatório.

B) Os descontos são inválidos, porque o empregado não é sindicalizado e, portanto, não pode ser obrigado a contribuir.

C) O desconto de contribuição sindical é válido, mas o da contribuição confederativa, não, porque o empregado não é sindicalizado.

D) As subtrações são válidas, porque o empregado, mesmo não sendo sindicalizado, beneficia-se da convenção coletiva.

13/03/2019 às 10:03h

3 Votos

creio que esteja errada a afirmativa c, pelo que dispoe o art. 578 que fala que as contribuições devidas aos sindicatos serão pagas e recolhidas desde ue previa e expressamente autorizadas, ressalta ainda o art. 579 que o desconto esta condicionado a autorização previa e expressa dos que participarem de uma determinada categoria economica ou profissional.

No caso ele não era sindicalizado, sendo assim são invalidas os 2 descontos.

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