Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a ...

#Questão 751441 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Banca não informada, 0000, ,

Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado. Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.

A) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar dois anos, prazo máximo de vigência deste instituto.

B) O acordo é integralmente válido, já que fruto da vontade da classe trabalhadora, que possui poder de negociação.

C) Será válido o acordo desde que a Superintendência Regional do Trabalho o homologue, já que a Lei é omissa a respeito do prazo.

D) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar quatro anos, prazo máximo de vigência deste instituto.

15/08/2020 às 06:35h

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Art. 614 § 3o: Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

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