A respeito de bens públicos, julgue os itens subsequentes...

#Questão 751399 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

25/12/2018 às 11:39h

9 Votos

Bens dominicais são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público. Mas a eles não foi dada nenhuma destinação pública específica. Em outras palavras os bens dominicais são bens desafetados.

Exemplos de bens dominicais: prédios públicos desativados, terras devolutas,

Como são desafetados, em regra, esses bens tem estrutura de direito privado podem ser alienados.

21/08/2021 às 10:10h

2 Votos

Não interessa ideais, sonhos,crenças pessoais, justificativas... o quê realmente importa. É o fundamento, o dispositivo redacional da lei.

De acordo com o Artigo 101, da Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, ora reproduzido: " Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei".

Se perguntado: Os bens públicos domonicais são inalienáveis?

Em conformidade com o artigo supra mencionado obterei uma resposta "ERRADA".

17/10/2019 às 10:41h

2 Votos

Bens públicos dominicais constituem-se no patrimônio das PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades e podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

16/01/2020 às 04:06h

0 Votos

Os bens dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

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