No que se refere ao processo judicial tributário, julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência assentada pelo STF, admite-se o mandado de segurança para a repetição de indébito tributário.
Correta. Conforme súmula 460, do STJ: "É incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte".
Errada. Conforme Súmula 460, do STJ: "É incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte".
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}