De acordo com a Jurisprudência sumulada do Superior Tribu...

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De acordo com a súmula do STJ, entende-se, pois, que o local da obtenção da vantagem ilícita ocorre no momento em que o dinheiro sai efetivamente da disponibilidade financeira da vítima. Tratando-se de pagamento por meio de cheque, transferência bancária ou cartão de crédito, isso ocorre quando os valores saem da entidade financeira sacada. Por esse motivo, em tais casos, entende-se o local da obtenção da vantagem ilícita é aquele em que se situa a agência bancária onde o cheque foi sacado. 

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Súmula 48 do STJ: "compete ao juízo do local da obtenção da vantagem ilícita processar e julgar crime de estelionato cometido mediante falsificação de cheque". 

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A resposta correta é a letra A, visto o novo posicionamento do STJ.

 

Novo entendimento do STJ na aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho e crimes tributários federais.

 

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria dos votos, decidiu revisar o Tema 157 dos recursos repetitivos e fixou em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o valor máximo para incidência do princípio da insignificância nos casos de crimes tributários federais e de descaminho.

  

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Questão A: súmula 599 do STJ - "o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública".

Questão B: súmula 96 do STJ  

Questão C: súmula 604 do STJ. 

 

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Uma dúvida, salvo engano esse crime seria cometido no moment o em é posto o cheque em circulação na praça, procede?