Avalie as assertivas referentes ao regime jurídico dos be...

#Questão 751360 - Direito Civil, Bens, PUC/PR, 2017, Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS), Analista Judiciário

Avalie as assertivas referentes ao regime jurídico dos bens no Código Civil Brasileiro e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. As edificações que forem separadas do solo para remoção a outro local, mas conservem a sua unidade, não perdem o caráter de imóveis.

II. O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel para efeitos legais.

III. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

IV. O complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico, constitui universalidade de fato.

V. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

  • 13/11/2019 às 05:00h
    2 Votos

    II De acordo com o art. 80°,II, do CC "Consideram-se IMÓVEIS para os efeitos legais: ... II o direito à sucessão aberta"


     


    IV De acordo com o art. 91° do CC "Constitui universalidade de DIREITO o compleco de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico."

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