A decisão judicial que reconhece a prática de falta grave...

#Questão 751344 - Direito Processual Penal, Sentença, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

A decisão judicial que reconhece a prática de falta grave tem como consequência a

A) interrupção do período para fins de progressão de regime.

B) submissão a exame criminológico em eventual pedido de progressão de regime.

C) perda de todos os dias remidos ou a remir.

D) impossibilidade de o sentenciado ser contemplado com os benefícios de indulto e comutação de pena.

E) submissão ao regime disciplinar diferenciado.

04/11/2020 às 09:45h

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súmula 534 STJ

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