De acordo como o STF é nulo o julgamento da apelação, se,...

#Questão 751326 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

De acordo como o STF é nulo o julgamento da apelação, se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.

A) quando o juiz de primeira instância concluir pela competência do juízo;

B) que julgar procedentes as exceções, salvo a de impedimento;

C) que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, não conceder liberdade provisória ou não relaxar a prisão em flagrante;

D) que não receber a denúncia ou a queixa;

E) quando o magistrado em sua sentença tenha decidido pela quebra da metade do valor da fiança prestada.

03/11/2020 às 09:23h

2 Votos

Não entendi a pergunta

05/04/2021 às 04:26h

0 Votos

Não entendi a pergunta. sem pé e nem cabeça.

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