Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no...

#Questão 751300 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal

Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina majoritária.

O recurso extraordinário e o recurso especial obstam a eficácia imediata do título condenatório penal, haja vista a presunção de não culpabilidade em favor do réu.

  • 12/04/2021 às 01:13h
    0 Votos

    imediata?


     

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis