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#Questão 751297 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

O habeas corpus é o instrumento jurídico correto para

A) impugnar ato monocrático de ministro do Supremo Tribunal Federal.

B) trancar ação de impeachment.

C) discutir a legalidade de medida protetiva de vítima de violência doméstica.

D) discutir o direito de ir e vir, desde que o habeas corpus seja patrocinado por advogado constituído.

E) discutir o direito de visita a presidiários.

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