Configura hipótese legal de recurso de ofício (reexame ne...

#Questão 751295 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Configura hipótese legal de recurso de ofício (reexame necessário), a absolvição do acusado em processo por crime

A) de tortura

B) de genocídio

C) contra a economia popular

D) contra as relações de consumo

E) resultante de preconceito de raça ou de cor

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