Caio está sendo processado criminalmente pela prática de...

#Questão 751253 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

Caio está sendo processado criminalmente pela prática de crime de furto e em sua resposta alega ser improcedente a acusação, uma vez que discute na seara cível, em ação por ele proposta, a ilegitimidade da posse da res pela suposta vítima.

Considerando a situação retratada, assinale a alternativa correta.

A) O juiz poderá suspender a ação penal a depender tão somente da prévia propositura da ação cível pelo acusado.

B) O juiz deverá suspender a ação penal até que se dirima no juízo cível a questão da legitimidade da posse.

C) O juiz criminal pode resolver, incidenter tantum, a questão da posse sem que seja necessária a suspensão da ação penal.

D) A resolução da questão prejudicial pelo juiz criminal faz coisa julgada.

E) Não há possibilidade de suspensão da ação penal.

03/12/2019 às 01:29h

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Art. 92 e 93 do CPP.

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